CPC 20 Custos de Empréstimos

Conceito e regra principal

Custos de empréstimos são juros e outros encargos ligados à obtenção de recursos. Aqueles diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável devem ser capitalizados, quando atendidos os requisitos da norma. Os demais são reconhecidos como despesa do período.

Ativo qualificável é aquele que necessariamente exige tempo substancial para ficar pronto para uso ou venda. Exemplos: fábrica em construção, usina e certos estoques de longa maturação. Uma máquina adquirida pronta para uso não é um ativo qualificável.

Quando capitalizar

Capitalizar significa incorporar ao custo do ativo; não significa aumentar o capital social. A norma não estabelece uma quantidade única de meses para definir tempo substancial.

Exemplos práticos do CPC 20

Exemplo 1 Construção de uma fábrica

A obra dura 12 meses e recebe financiamento específico totalmente aplicado na construção. Os requisitos de capitalização estão atendidos durante todo o período, sem paralisações ou receitas de aplicações temporárias.

Registro dos juros incorridos e ainda não pagos:

Quando a fábrica estiver disponível para uso, o custo será transferido à conta definitiva do imobilizado. A depreciação começa quando estiver disponível para uso, considerando vida útil e valor residual.

Exemplo 2 Empréstimo para capital de giro

Uma empresa utiliza empréstimo para despesas operacionais e incorre em R$ 2.000 de juros. Como não estão vinculados à preparação de um ativo qualificável, os juros são despesa financeira.

Outros pontos importantes

Em empréstimos específicos, receitas de aplicações temporárias desses recursos são deduzidas dos custos elegíveis. Em empréstimos gerais, utiliza-se taxa de capitalização baseada na média ponderada dos custos aplicáveis, respeitando o limite de custos de empréstimos incorridos no período.

Notas explicativas: divulgar o total capitalizado no período e a taxa de capitalização utilizada. Referência: CPC 20 (R1), itens 5, 8, 12, 14, 17, 20 a 22 e 26.

CPC 46 Mensuração do Valor Justo

Valor justo é o preço de saída: quanto seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo, em transação não forçada entre participantes do mercado, na data da mensuração.

O CPC 46 explica como medir. Outro pronunciamento determina quando usar valor justo e onde reconhecer o ajuste. Portanto, a norma não autoriza atualizar livremente qualquer ativo, como máquinas ou imóveis de uso próprio.

Técnicas de avaliação

Hierarquia do valor justo

A classificação da mensuração inteira segue o dado de menor nível que seja significativo. Um dado não observável relevante pode levar toda a avaliação ao Nível 3, mesmo quando existem outros dados observáveis.

Valor presente não implica automaticamente Nível 3: a classificação depende dos dados utilizados. Nível 3 não significa erro nem risco alto automaticamente; suas premissas precisam ser fundamentadas e refletir participantes do mercado.

Custos de transação, como comissões, não são deduzidos do valor justo. Custos de transporte podem exigir ajuste quando a localização for característica do ativo. Referência: CPC 46, itens 9, 24 a 26, 61 a 73 e 76 a 90.

Exemplos práticos do CPC 46

Exemplo 3 Ações classificadas no Nível 1

Uma empresa possui 1.000 ações registradas por R$ 20.000. No encerramento, a cotação em mercado ativo é de R$ 23 por ação. Para o exemplo, o investimento é mensurado ao valor justo por meio do resultado, conforme o CPC 48.

Valor justo = 1.000 × R$ 23 = R$ 23.000. Ajuste positivo = R$ 23.000 − R$ 20.000 = R$ 3.000.

Exemplo 4 Valor presente com dados de Nível 3

Um investimento prevê um único recebimento de R$ 121.000 em dois anos. A taxa adequada ao risco é de 10% ao ano. Admita que o modelo reflita as premissas dos participantes do mercado e que suas estimativas não observáveis sejam significativas.

Valor presente = R$ 121.000 ÷ (1,10)² = R$ 100.000.

Ajuste zero significa ausência de diferença a registrar; o ativo continua valendo R$ 100.000. A mensuração permanece no Nível 3 por causa dos dados utilizados. O destino de eventual ajuste depende da norma e da classificação do investimento.

Nas notas explicativas, evidenciam-se técnicas e dados utilizados. Para o Nível 3, há exigências adicionais, conforme o caso, como dados quantitativos significativos, conciliação de saldos e informações de sensibilidade. Referência: CPC 46, itens 91 a 99.

Comparação para memorizar

CPC 20: os juros integram o custo do ativo ou são despesa? CPC 46: qual é o valor justo e quais dados sustentam a avaliação? O ajuste a valor presente do CPC 12 não é, por si só, mensuração ao valor justo.

Fontes para consulta

Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 20 (R1) — Custos de Empréstimos. https://www.cpc.org.br/Arquivos/Documentos/281_CPC20_R1.pdf

Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC 46 — Mensuração do Valor Justo. https://www.cpc.org.br/Arquivos/Documentos/395_CPC_46_rev%2012.pdf